Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em monitoramento, clipagem digital e fornecimento de cópias de matérias e publicações de interesse da PGE/RR, veiculadas em diários oficiais e de justiça federais e superiores. O julgamento será pelo menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 16 de junho de 2026, às 09:30h (horário de Brasília). O endereço eletrônico para participação é www. ***. *. * edital e anexos estarão disponíveis no site da SELC (www. ***. *. *) ou podem ser solicitados pelo e-mail ***@***. *. * valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A contratação é dividida em item único. Não haverá exigência de garantia contratual.
O início da execução do objeto será em até 15 dias corridos da assinatura do contrato. Os serviços com envio dos recortes serão prestados de segunda a sexta-feira, com envio diário até as 10h00 (horário de Boa Vista/RR), considerando os dias de expediente dos órgãos públicos, pelo prazo do da vigência do contrato.
O pagamento será efetuado nas condições e prazos estabelecidos no contrato, desde que comprovada a regular execução dos serviços. O recebimento provisório será diário e mensal, com atesto consolidado pelo fiscal do contrato até o 5º dia corrido do mês subsequente.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pois o serviço é considerado de baixo risco, com pagamento posterior e visa aumentar a competitividade, reduzindo custos indiretos para as licitantes.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor é o responsável por atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.
O valor máximo aceitável total unitário é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses.
