Edital de dispensa eletrônica para contratação de serviços de monitoramento, clipagem digital e fornecimento de cópias de matérias e publicações de interesse da Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGERR). O critério de julgamento é o menor preço global. A participação ocorrerá pelo sistema de dispensa eletrônica no portal Compras. gov. br. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. A contratada deverá cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A subcontratação não será admitida. O prazo para assinatura do contrato é de 3 dias úteis após a convocação. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O início da execução do objeto será em até 15 dias corridos da assinatura do contrato. Os serviços com envio dos recortes serão prestados de segunda a sexta-feira, com envio até as 10h00 horário de Boa Vista/RR.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
