Licitações de Agencia Noticias

O edital prevê que o início da prestação dos serviços deve ser em dezembro de 2025, pois o contrato atual encerra em 03/12/2025.

O edital informa que o contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas mensais, mediante faturamento correspondente à execução do objeto, na conta corrente do contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando a natureza do serviço e o valor estimado da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento é o de menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para a execução do objeto é de 12 doze meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da prestação dos serviços e nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 3 três horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro , até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,74.