Licitações Queimada Nova - PI

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço, com adjudicação global.

O prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar: a 05 cinco dois dias úteis para o início da obra, após emissão da ordem de serviços b 04 quatro semanas para conclusão, contados da expedição da primeira ordem de serviços. O objeto do presente contrato se trata de conclusão por escopo, sua vigência será da data de assinatura pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado na forma de lei.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula. O primeiro pagamento ficará condicionado ao cumprimento pela contratada das seguintes providências: a. Apresentação de cópia do certificado de matrícula da obra perante o INSS b. Entrega de via devidamente preenchida da ART ou RRT c. Colocação de placas d. Comunicação do início das obras à delegacia regional do trabalho competente e. Apresentação do comprovante de pagamento dos seguros que houverem sido exigidos no contrato, vencidos até então. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 trinta dias.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na minuta do contrato. A contratada deverá apresentar um seguro garantia, o qual garantirá o fiel cumprimento das obrigações contraídas pelo contratado perante a contratada nos casos de obras, conforme os termos da apólice e até o valor da garantia fixado nesta. A contratada entregará à contratante comprovante de garantia, na modalidade . . . . . . . , no valor de R. . . . . . . . , correspondente a 5 cinco por cento do valor deste contrato, como forma de garantir a perfeita execução de seu objeto. A garantia deverá ser entregue, no prazo máximo de 05 cinco dias contados da data de assinatura deste contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A não observância do disposto no subitem 2. 4. (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3. ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais).