Licitações de Embarcados

O prazo para início dos serviços, instalação e montagem dos equipamentos e estruturas deverá ser de, no máximo, 05 cinco dias a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento do objeto licitado será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do serviço e apresentação da nota fiscal ao setor competente, devidamente acompanhada dos documentos fiscais atualizados, sem o que não será liberado o pagamento.

O tipo de julgamento será o de menor preço global conforme objeto descrito no termo de referência anexo i deste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação será posterior as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão

O custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, utilizandose da prerrogativa disposta na lei 14. 133/21, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O critério de julgamento é Menor Preço por Lote.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas o prazo de vigência contratual, que será de 12 meses.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, conforme os serviços efetivamente executados e mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é menor preço por item ou global, conforme definido no processo de contratação.

O edital exige que o licitante declaro que atendo aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal n ****.

O edital informa que a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega do bem é de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

O contrato deverá estabelecer, de forma detalhada, as obrigações relativas à garantia do produto, suporte técnico e assistência técnica no território nacional, incluindo prazo mínimo de garantia de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, adotandose como critério de julgamento o menor preço.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O contratado ficará sujeito, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, às sanções administrativas, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra ou demonstração técnica do equipamento, a critério da administração.

O custo estimado total da contratação conforme pesquisa de preços realizada e consolidada nos autos.