O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução do aperfeiçoamento de estrada vicinal. A licitação será realizada em grupo único. A data da sessão pública é 25 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é menor preço global. A participação é aberta a interessados credenciados no sistema de compras. O tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte será concedido. A garantia de proposta é exigida. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 365 dias.
O prazo de vigência da contratação é de 365 dias contados da assinatura do instrumento de contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é r ****, 23 duzentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta reais e vinte e três centavos.