Pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica especializada na gestão e execução das atividades do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), manutenção do espaço físico e fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para usuários do SUS. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, com abertura da sessão pública em 17/07/2026 às 09:00 no site portaldecompraspublicas. com. br. O edital é regido pela Lei nº 14. 133/2021. Não será exigida garantia de proposta.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. o prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial total/anual do contrato, podendo ser em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas no edital. para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação envolverá a verificação da qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da habilitação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. o pregoeiro obedecerá, tendo em vista o enquadramento dos licitantes no tratamento favorecido às meepps, o disposto nos arts. 42 e 43 da lei complementar no ****.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na lei federal **** e decreto municipal no ****
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, protocolado no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
