O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de laboratório, incluindo exames e análises clínicas. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A participação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. A data de abertura das propostas é 01/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços, com agendamento via e-mail. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, recursos, infrações e sanções administrativas, bem como os modelos de execução e gestão do contrato. Dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia da proposta é exigida no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os documentos necessários para comprovação da habilitação do licitante encontram-se relacionados no anexo i termo de referência, sendo exigidos apenas do licitante melhor classificado.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.
