Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia para obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário em Padre Marcos - PI. O objeto inclui rede coletora, ligações domiciliares, estação elevatória, emissário final e estação de tratamento de esgoto. O valor estimado é de R$ ****,42. A licitação ocorrerá via plataforma BBMNET. A data de abertura da sessão pública e início da análise de habilitação é 03/09/2026. O critério de julgamento é menor preço global. Há inversão de fases, com habilitação antecedendo a proposta e julgamento. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma BBMNET. Prazo de validade da proposta é de 60 dias. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
O prazo total para a conclusão da obra será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é pelo menor preço global.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e julgamento, nos termos do art. 17, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
Será desclassificada a proposta que não contiver as especificações técnicas do objeto de forma completa e em estrita conformidade com o termo de referência e/ou composições do projeto básico se for o caso e, caso a omissão impossibilite a análise da sua compatibilidade.
O valor total da contratação: R$ ****,42 (oito milhões, trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos).
