Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição parcelada de materiais diversos de construção para o município de Padre Marcos-PI. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total estimado é de R$ ****,49. A abertura das propostas ocorrerá em 20/05/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
A entrega dos materiais diversos de construção deverá ocorrer de forma planejada, organizada e eficiente, em estrita conformidade com as especificações, quantitativos, padrões de qualidade e condições operacionais estabelecidos no anexo I do edital/termo de referência, observando rigorosamente os prazos definidos em cada ordem de fornecimento, solicitação, requisição ou nota de empenho emitida pela administração municipal. As entregas serão realizadas de forma parcelada e sob demanda, de acordo com as necessidades da administração municipal e das secretarias envolvidas, ao longo do exercício de 2026.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
Para fins de qualificação, os licitantes deverão apresentar a garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica. A vistoria prévia do local é obrigatória para habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
A vistoria prévia do local é obrigatória e deverá ser previamente agendada. A ausência de vistoria ou da declaração substitutiva implicará na inabilitação do licitante.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.
