Licitações Padre Marcos - PI

O prazo total para a conclusão da obra será de 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Para fins de qualificação, os licitantes deverão apresentar, no momento do cadastro inicial da proposta, a garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei no ****, à sua escolha.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação antecede a análise das propostas, o julgamento e a etapa de lances, conforme previsto no item 1. 4 deste edital. Os documentos necessários à comprovação da habilitação encontramse relacionados no anexo i termo de referênciaprojeto básico e deverão ser apresentados no prazo e na forma estabelecidos neste edital e no sistema eletrônico.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitarseá, o licitante vencedor, à multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas nesta concorrência, em relação ao objeto desta licitação, a administração poderá aplicar advertência, multa de até 10dez por cento, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ou pelo email licitacao. padremarcospi@gmail. com.

Será desclassificada a proposta que não contiver as especificações técnicas do objeto de forma completa e em estrita conformidade com o termo de referência eou composições do projeto básico se for o caso e, caso a omissão impossibilite a análise da sua compatibilidade. A proposta será desclassificada se apresentar indícios de plágio.

O valor total da contratação é de R ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Para fins de qualificação, os licitantes deverão apresentar, no momento do cadastro inicial da proposta, a garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei no ****, de 2021, à sua escolha.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os documentos necessários para comprovação da habilitação do licitante encontram-se relacionados no anexo i termo de referência, sendo exigidos apenas do licitante melhor classificado para fins de habilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo ser agendada previamente.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****,00.