Licitações Padre Marcos - PI

A montagem de todas as estruturas deverá estar concluída com antecedência mínima de 12 horas do início da programação do primeiro dia de cada lote, e a desmontagem e retirada de todo o material deverão ocorrer em até 48 horas após o encerramento do último dia.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os documentos necessários para comprovação da habilitação do licitante encontram-se relacionados no anexo I - termo de referência, sendo exigidos apenas do licitante melhor classificado para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado. As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não contiver as especificações técnicas do objeto de forma completa e em estrita conformidade com o termo de referência, e caso o valor do lance ofertado no sistema eletrônico divirja do valor consignado na ficha técnica anexa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33, sendo R$ ****,00 para o lote I e R$ ****,33 para o lote II.

O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro. Trecho: prazo de execução: 120 cento e vinte dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, ressalvada a garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. Trecho: não será exigida a garantia da contratação. . . ressalvada a garantia adicional prevista no art. 59, §5º.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação antecede a proposta, com inversão de fases. Documentos de regularidade fiscal e trabalhista são exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento. Trecho: a fase de habilitação antecederá a apresentação das propostas e o julgamento.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 90 dias. Multa de até 10% sobre o valor do empenho e impedimento de licitar por até 3 anos. Trecho: multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 noventa dias.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local, sob pena de inabilitação. Trecho: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações ao edital serão recebidas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: as impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Desclassificação por propostas inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), falta de documentos de habilitação, não atendimento a diligências em 2 horas, e plágio na ficha técnica. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,57. Trecho: valor total da contratação: r$ ****,57.