Licitações de Clinica Terapeutica

O pagamento será mensal, com base nas horas terapêuticas efetivamente prestadas, autorizadas e atestadas pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos comprobatórios. O pagamento ser� mensal, conforme medi��o das horas efetivamente prestadas, autorizadas e atestadas.

Não haverá disputa por menor preço, pois os valores serão previamente definidos pela administração. N�o haver� disputa por menor pre�o, tendo em vista que os valores ser�o previamente definidos pela administra��o, conforme pesquisa de pre�os e memorial de c�lculo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Poder�o participar do credenciamento pessoas jur�dicas legalmente constitu�das, com atua��o compat�vel com o objeto deste edital, que comprovem habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualifica��o t�cnica e demais requisitos exigidos.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada a sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, no edital e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, descredenciamento e extinção contratual. O descumprimento das obriga�es assumidas sujeitar� a credenciada �s san�es previstas na lei no ****, no edital e no contrato, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa.

As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da data inicial prevista para o recebimento dos requerimentos de credenciamento. As impugna��es e os pedidos de esclarecimento dever�o ser protocolados em at� 3 tr�s dias �teis antes da data inicial prevista para o recebimento dos requerimentos de credenciamento.

A credenciada poderá ser descredenciada por perda das condições de habilitação, descumprimento reiterado das obrigações, execução inadequada dos serviços, cobrança indevida, violação de sigilo, entre outras hipóteses. A credenciada poder� ser descredenciada nas seguintes hip�teses: a requerimento pr�priob perda das condi�es de habilita��oc descumprimento reiterado das obriga�esd execu��o inadequada dos servi�ose cobran�a indevidaf recusa injustificada de atendimentog viola��o de sigilo

O valor anual estimado do credenciamento é de R$ ****,00. O valor anual estimado do credenciamento � de r ****, 00, conforme c�lculo: **** horas terap�uticas � r 174, 15 r ****, 00

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias úteis, contados da assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso, em remessa única imediata e integral.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto sobre dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.