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Prefeitura Municipal De Ijaci - MG
Clinica Terapeutica
O objeto do presente edital é o credenciamento PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E/OU DEPENDENTES QUÍMICOS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, DE CARÁTER VOLUNTÁRIO, INVOLUNTÁRIO, COMPULSÓRIO E ORDEM JUDICIAL PARA HOMENS E PARA MULHERES em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.
O objeto do presente edital é o credenciamento para prestação de serviços especializados no tratamento de pessoas com transtornos mentais e/ou dependentes químicos, em regime de internação, de caráter voluntário, involuntário, compulsório e ordem judicial para homens e para mulheres em atendimento às necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Ijacimg, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.
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Os interessados devem entregar a documentação no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Ijaci a partir de 12 de março de 2026. O credenciamento é para prestação de serviços especializados no tratamento de pessoas com transtornos mentais e/ou dependentes químicos. Os preços estão na tabela de remuneração do edital. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no site www. ***. *. * documentação deve ser entregue a partir de 12 de março de 2026. A participação é aberta a pessoas jurídicas com objetivo social compatível. A documentação exigida inclui registro comercial, estatuto social, documentos fiscais e trabalhistas, qualificação econômico-financeira e técnica. O credenciamento terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, após comprovação dos serviços prestados, em até 5 dias úteis após o mês de referência. O prazo de pagamento é de 30 dias após a entrega do serviço e apresentação da nota fiscal.
O prazo para prestação do serviço é de até 5 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado 30 dias após a entrega do serviço e apresentação da nota fiscal.
Para fins de habilitação, os interessados deverão encaminhar a documentação relacionada no edital.
O prestador de serviços que descumprir as obrigações contratadas está sujeito às penalidades estabelecidas no art. 156 da lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este instrumento de credenciamento.