Licitações de Rpa

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 15 dias corridos contados da data final da liquidação.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

O valor estimado é de R$ ****,89.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A comprovação de recolhimento da garantia da proposta é de 1% do valor estimado da proposta inicial apresentada pelo licitante.

O tipo da licitação é menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos incluem ato constitutivo, registro comercial, comprovação de aptidão técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a imediata perda da garantia de proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o presente edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não apresentação da proposta de preços final e de sua garantia acarretará a desclassificação do proponente.