Licitação para contratação de empresa para pavimentação de estradas vicinais na zona rural de Brejo do Piauí-PI. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de execução: 3 meses. Disputa eletrônica na plataforma BBMNet. Propostas até 08/12/2026. Visita prévia opcional, com declaração de conhecimento do local. Garantia de participação de 1% do valor estimado. Prazo de impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução total das obras é de 3 meses, conforme o edital: prazo de execução total das obras e/ou serviços, que não poderá ser superior ao previsto no projeto básico em anexo ao instrumento convocatório, ou seja, 03 (três) meses a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.
O edital menciona cronograma físico-financeiro e medições, sem detalhar percentuais de pagamento. Não há trecho literal específico sobre a forma de pagamento.
Há garantia de participação de 1% do valor estimado, conforme o edital: a empresa participante deverá oferecer a título de garantia de manutenção da proposta, conforme o art. 58, caput e §1, da lei n 14. 133/21, 1 (um) por cento do valor estimado da presente contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: a licitação terá critério de julgamento pelo menor preço e a forma de adjudicação será global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. O edital detalha: os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A visita prévia é opcional, conforme o edital: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não menciona exigência de amostras para este objeto.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem apresentar proposta com preços inexequíveis, não atender às especificações técnicas, não comprovar habilitação, ou não manter a proposta. O edital cita: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico e planilhas orçamentárias; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e noventa e cinco reais).