Licitações de Efluentes Industriais

O prazo máximo para início da execução dos serviços será de até 30 trinta dias, contados da assinatura do instrumento contratual.

Para a assinatura do contrato será exigida garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial contratado, nos termos do art. 96 da Lei no 14. 133/2021 e das condições estabelecidas no termo de referência.

O julgamento de propostas e habilitação do fornecedor será realizado com base na proposta mais vantajosa.

Em caso de aprovação da proposta, seguirá a fase de habilitação, cujos documentos exigidos são: certidões de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, e documentação de qualificação técnica compatível com o objeto da contratação.

A realização de vistoria técnica é facultativa e tem por objetivo proporcionar aos interessados pleno conhecimento das condições de execução dos serviços. Caso opte pela realização da vistoria, o interessado deverá agendá-la junto à divisão de engenharia, arquitetura e cálculo (DEAC).

Será desclassificada a empresa cuja proposta: Apresentar vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas do termo de referência; Apresentar valor incompatível ou inexequível; Apresentar qualquer desconformidade com as exigências do termo de referência ou deste aviso; Não for encaminhada durante os prazos estabelecidos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09 (oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e nove centavos).

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, autorizaçãode fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

Será exigida garantia complementar de, no mínimo, 09 nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. por tratarse de equipamentos de alto custo, será exigida garantia complementar de, no mínimo, 09 nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço. Critério de julgamento menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na referida norma federal e de acordo com o procedimento definido no capítulo XIV na lei federal no ****, de 2021 e suas alterações. os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos, sem prejuízo das demais responsabilidades, às sanções dispostas na referida norma federal e de acordo com o procedimento definido no capítulo xiv na lei federal no ****, de 2021 e suas alterações

O licitante que optar por realizar vistoria prévia deverá promover agendamento, observando as condições fixadas no termo de referência. o licitante que optar por realizar vistoria prévia deverão promover agendamento, observando as condições fixadas no termo de referência

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. pedidos de esclarecimentos ou impugnações até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar sua desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,00. o valor global estimado é de r ****, 00 cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais

O tipo de licitação é menor preço por item, no modo de disputa aberto e fechado.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com prazos para apresentação e possibilidade de saneamento de falhas. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº ****/2021. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . .

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação R$ ****,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezessete reais).