O objeto da licitação é a aquisição de uniformes escolares, tênis, mochilas e estojos. A entrega dos envelopes deve ser feita até 16 de dezembro de 2025 às 08h30min, com abertura no mesmo dia às 09 horas. A sessão da licitação será transmitida ao vivo via Youtube. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A participação é permitida a empresas legalmente constituídas. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. A amostra deve ser apresentada pelo vencedor. O pagamento será efetuado sem atualização financeira, de acordo com as condicionantes do termo de referência.
O prazo de entrega dos materiais é de 30 trinta dias, contados do pedido, solicitação ou documento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
A licitação será julgada pelo menor preço unitário, conforme tabela constante do termo de referência.
Poderão participar deste pregão as empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As amostras todos os itens deverão ser apresentadas pelo vencedor no endereço rua Argemiro Jose de Oliveira, n 30 bairro dom pedro ii, cep: ****, conforme especificações no anexo i do termo de referência.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O custo estimado total da aquisição é de r ****, 40 duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.