Licitações de Materiais Pra Saneamento Geral

O fornecimento dos bens ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação da administração, observados os quantitativos registrados, as especificações técnicas, os prazos, os locais de entrega e as demais condições estabelecidas neste termo de referência, na ata de registro de preços e nos instrumentos contratuais ou equivalentes que vierem a ser formalizados.

O pagamento somente ocorrerá em relação aos itens efetivamente fornecidos, recebidos e aceitos pela administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, desde que se ache atualizado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens [. . . ] sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49.

O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo não superior a 10 dez dias corridos, contados do recebimento pela detentora da ata de registro de preços da ordem de fornecimento.

O pagamento do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Considerando o menor dispêndio para a administração, o critério de julgamento para esse certame será o de menor preço por item.

Os documentos referentes ao credenciamento, às propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas deverão ser enviados por meio eletrônico disponível no endereço www. ***. *. *, até a data de abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pelas licitantes vencedoras sem justificativa aceita pela Prefeitura do Municipal de Tambaú/SP, sujeitará a licitante à aplicação das penalidades previstas no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/21.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o presente edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Com base nos preços pesquisados, o valor total estimado para o período de 12 doze meses, é R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

O edital prevê o fornecimento de certificado de garantia para os serviços de dedetização e descupinização.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento das obrigações, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, não entrega, demora na substituição de material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais).

O prazo de entrega dos produtos é de 7 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para interposição de recurso é de até 3 dias úteis, a contar da data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,90.