Licitações de Materiais Pra Saneamento Geral

O prazo de execução é de até 24 meses, a contar da data de recebimento pela contratada da ordem de execução de serviços emitida pelo SEMAE. O prazo para emissão da ordem de execução de serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias do recebimento e aceitação do objeto pelo SEMAE, conforme item 5. 14 do termo de referência.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por item ou total por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações serão exigidas conforme detalhado no Anexo 2 do edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas participantes poderão efetuar a vistoria prévia do sistema em até 3 dias úteis antes da data prevista para a entrega das propostas, mediante agendamento prévio. A visita é obrigatória e o atestado de visita técnica deverá ser incluído nos documentos de habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou tiver desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.

O fornecimento dos bens ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação da administração, observados os quantitativos registrados, as especificações técnicas, os prazos, os locais de entrega e as demais condições estabelecidas neste termo de referência, na ata de registro de preços e nos instrumentos contratuais ou equivalentes que vierem a ser formalizados.

O pagamento somente ocorrerá em relação aos itens efetivamente fornecidos, recebidos e aceitos pela administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, desde que se ache atualizado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens [. . . ] sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49.