Licitações de Materiais Pra Saneamento Geral

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, não entrega, demora na substituição de material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais).

O prazo de entrega dos produtos é de 7 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para interposição de recurso é de até 3 dias úteis, a contar da data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,90.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 07 sete dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), entre outras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração, mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (mil seiscentos e oitenta e três reais).

O edital prevê que a entrega do objeto ocorrerá em até 10 dias úteis a contar da ordem de fornecimento, conforme a necessidade de aquisição e com respaldo em instrumento hábil previsto no artigo 95 da lei **** e em crédito orçamentário identificado. a contar da ordem de fornecimento, conforme a necessidade de aquisição e com respaldo em instrumento hábil previsto no artigo 95 da lei **** e em crédito orçamentário identificado, o fornecedor terá 10 dez dias úteis para a entrega do objeto solicitado no endereço e horário indicado no termo de referência, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, desde que exista motivo devidamente justificado e a administração da autarquia o acate.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente aceita pelo solicitante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente aceita pelo solicitante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável

A garantia ofertada aos produtos será da própria licitante, não se admitindo a garantia ser repassada para terceiros ao certame. a garantia ofertada aos produtos será da própria licitante, não se admitindo a garantia ser repassada para terceiros ao certame.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de compras do governo federal, atendendo às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais. com fulcro na lei no ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertênciamultaimpedimento de licitar e contratar edeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, não tenha sua exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveisnão obedecer às especificações técnicas contidas no edital eou no termo de referênciaapresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contrataçãonão tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administraçãoapresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81. valor total da contratação de r ****, 81 cem mil setecentos e seis reais e oitenta e um centavos