Licitações de Materiais Sinalizacao

Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 60 sessenta dias após a notificação do empenho ao fornecedor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Poderão participar do certame licitatório todo e qualquer empresa que possua no seu objetivo social serviços compatíveis com o objeto a ser contratado que atenda aos requisitos mínimos necessários para a execução das atividades.

O valor estimado é de r ****, 37 onze mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de vigência da contratação será de 90 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.

Antes da instalação, a contratada poderá realizar vistoria nas escolas para verificar as condições da infraestrutura elétrica e definir os pontos de instalação dos equipamentos, sem ônus adicional para a administração.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00.

A seleção será realizada pelo menor preço global, condicionado ao atendimento integral das especificações.

Antes da produção dos conjuntos das portas, a contratada deverá realizar medição presencial e apresentar provas virtuais individualizadas.

A aprovação visual pela administração não afasta a responsabilidade da contratada por erros técnicos de medição, impressão, recorte ou instalação.

A execução do serviço deverá ser feita em até 06 seis meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos dos serviços serão realizados de forma mensal, compatível com o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista da contratada. O pagamento será efetuado pela prefeitura de Ibiraçu/ES até o prazo de 30 trinta dias depois da emissão da nota fiscal/fatura.

Há exigência de garantias conforme item 6. 4 do projeto básico, anexo I apêndice II ao edital.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor global da contratação é de R$ ****,20.