Licitações de Materiais Sinalizacao

O prazo máximo para a execução total dos serviços é de 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a aceitação da nota fiscal pelo setor competente, apenas após a conclusão dos serviços, com base no que foi efetivamente executado.

O prazo de garantia mínima para os equipamentos fornecidos e para os serviços prestados é de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal serão exigidas do vencedor do certame.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será exigida amostra/prova de conceito.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências editalícias e a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

Os serviços objeto deste contrato deverão ser prestados no âmbito do município de Santa Luzia do Paruá, com o prazo de início de execução dos mesmos de até no máximo 15 cinco dias após solicitação oficial do setor responsável, conforme proposta de preço apresentada, contado do recebimento da nota de empenho eou assinatura do contrato.

O contratante pagará à contratada mensalmente através de boletim de medição e demais documentos pertinentes. O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, a partir do adimplemento de cada parcela, por crédito em conta corrente, na agência do banco indicada pela contratada.

A contratada ficará sujeita à multa correspondente a 0, 1 um décimo porcento, do valor total contratual, pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual. A contratada ficará sujeita à multa moratória de 0, 5 cinco décimo porcento ao dia, sobre o valor total do contrato pelo não cumprimento do prazo fixado neste edital, ou pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual.

Atestamos para os devidos fins que a empresa [. . . ] tomou conhecimento das condições e locais de execução dos serviços referentes à concorrência eletrônica 2026 em atendimento ao edital.

Os materiais a serem utilizados deverão ser submetidos pela empresa contratada para inspeção pelo município, antes de sua utilização.

O valor global para os serviços, objeto deste contrato é de R$ ****,12.

O fornecedor deverá entregar os objetos licitados no prazo máximo de 10 dez dias úteis, após o recebimento de autorização de fornecimento a. f eou nota de empenho do pedido de compras, fornecida pelo setor competente, na forma, quantidades e prazos, definidos nas mesmas, respeitando o termo de referência anexo i deste edital.

O departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Conforme decreto municipal **** de 02 de dezembro de 2025, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix, mediante chave cpf ou cnpj correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, podendo ser adotado por item ou por lote, conforme definido no edital, desde que assegurada a ampla competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

A habilitação do fornecedor vencedor estará condicionada à comprovação de: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, conforme legislação vigente; qualificação técnica compatível com o objeto da contratação, quando exigido; atendimento integral às especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****: advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados neste edital; b que apresentem preço baseado em proposta dos demais licitantes; e c que contenham qualquer elemento que permita a identificação do licitante, até a fase de lances inclusive no processo licitatório.

O valor estimado total é de R$ ****,30 (quinhentos e cinquenta três mil, noventa e sete reais e trinta centavos).

Os serviços serão realizados no prazo máximo de 15 quinze dias após a emissão da solicitação de fornecimento, no município de Erval Velho/SC. Para fornecimento de placas e suportes metálicos, a entrega deverá ser feita devidamente fixada no local indicado pela municipalidade.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 10 dez dias úteis.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A proponente vencedora será solicitada a anexar a documentação de habilitação no prazo máximo de 01 uma hora, sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,50.