Licitações de Engenharia Trafego

Será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,92.

O critério de julgamento será o de maior valor de outorga mensal, correspondente ao valor a ser pago mensalmente pela concessionária ao município. O valor mínimo de outorga mensal será de 10%.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de objeto licitado, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia até um dia útil anterior a data marcada para abertura da sessão pública da concorrência eletrônica.

O pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para que, no prazo de até 5 dias corridos, apresente amostra de uma solução completa e funcional do sistema eletrônico e formatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento, com instalação e operacionalização de equipamentos que permitam funcionamento em pelo menos 1 vaga.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da garantia de proposta, com o mesmo prazo de validade da proposta, implicará desclassificação.

O critério de julgamento é menor preço do lote.

A habilitação será verificada nos documentos de comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n. o ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei n. o ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Sim, há exigência de amostras físicas para o item 01 tinta acrílica e para o insumo complementar microesferas de vidro. exigência de amostra física: para o item 01 tinta acrílica amostra de 01 litro e para o insumo complementar obrigatório microesferas de vidro amostra de 01 kg de cada tipo: tipo iia e dropon com tratamento.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com o edital, vício insanável, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: conter vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00

Os serviços deverão iniciar a partir da data descrita na ordem de serviço, emitida pelo fiscal técnico do contrato. O início dos serviços está previsto para 01/10/2026.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal, em até 5 ou 10 dias úteis, dependendo do valor, após o atesto da nota fiscal. Os pagamentos correspondentes ao objeto deste contrato, executados e aceitos em definitivo, serão efetuados, mensalmente, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal pela empresa contratada, no prazo de até 5 cinco dias úteis, no caso de valores que não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do artigo 75 da lei n. º 14. 133/2021, devidamente atualizado na forma do art. 182 do mesmo diploma, e nos demais casos, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscal.

Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia deverá ter validade de, no mínimo, 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento será o menor preço total mensal.

Os documentos de habilitação exigidos incluem certidões negativas de débitos, certificado de regularidade do FGTS, CNDT, contrato social, inscrição no registro de empresas, atestado de vistoria técnica, registro no CREA, atestados de capacidade técnica e comprovação de qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações pode sujeitar a contratada a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes deverão, a seu critério, realizar vistoria técnica ao local de prestação dos serviços. os licitantes deverão, a seu critério, realizar vistoria técnica ao local de prestação dos serviços, a fim de conhecer as peculiaridades do objeto licitado

O edital não exige a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.