Licitações de Placa Sinalizacao Viaria

O prazo máximo para entrega será de até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias consecutivos, após o recebimento da nota fiscal, nas quantidades efetivamente entregues, devidamente vistada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

Não há menção específica sobre garantia de proposta ou de execução no resumo, mas o edital menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço sujeitará o licitante às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta, se for o caso.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos estão previstos no anexo II do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor da proposta.

O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostra em caso de infração administrativa, mas não a exige como requisito de participação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declaração pode sujeitar o licitante a sanções.

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 duzentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato. . .

O pagamento ocorrerá na forma prevista na cláusula oitava da minuta de contrato. o pagamento para fins de execução contratual ocorrerá na forma prevista na cláusula oitava da minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração. . .

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relacionados à qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 5. 1 quanto à habilitação jurídica: . . . 7. 5. 2 quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista: . . . 7. 5. 3 quanto à qualificação técnica: . . . 7. 5. 4 quanto à qualificação econômico-financeira:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 20/07/2026. os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. . . A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital. . . poderão ser apresentados ao agente de contratação. . . até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá ensejar desclassificação, além de sanções penais e administrativas. a falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal. . . e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,20. o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,20 cinco milhões, setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e doze reais e vinte centavos. . .