Licitações de Mao Obra Limpeza

O edital prevê que a execução do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de até 24 horas após o recebimento da ordem de serviço, salvo impossibilidade devidamente justificada e aceita pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, condicionado à comprovação da execução regular dos serviços.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece o critério de julgamento do tipo menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, que deverá encaminhar exclusivamente por meio do sistema, no prazo máximo de 02 horas depois de encerrada a fase de disputa.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico para registro de preços.

O edital estima o valor total em R$ ****,40 (novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. O município se reserva no direito de emitir a ordem de serviço em até 30 trinta dias, a partir da homologação do processo licitatório. Após emitida a ordem de serviço, a contratada terá o prazo de 24 horas para recebêla. Após recebida a ordem de serviço, a contratada terá o prazo máximo de 05 cinco dias para iniciar a obra.

Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício 2026, que poderá ser de no máximo trinta dias, acompanhada da respectiva nota fiscal. A liberação do primeiro pagamento, após o início da obra, fica condicionada ainda à apresentação da matrícula no cadastro nacional de obras. Eventuais atrasos nos pagamentos a serem efetuados pelo município serão remunerados a título de atualização monetária, aplicandose o índice nacional de preços ao consumidor amplo ipca.

A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido que apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R ****,76 trezentos e oitenta mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos.

O edital prevê que o prazo para a entrega das peças são de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal e estadual, certidão negativa de débitos do FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência e certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial.