Registro de preços para serviços de dedetização e desratização. Abertura das propostas e início da disputa em 24/07/2026. O sistema utilizado será o Licitanet. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. A proposta final deve ser encaminhada em até 2 horas após a solicitação. Recursos podem ser interpostos em até 10 minutos após cada fase.
O prazo para início da prestação de serviços será de 05 dias úteis a contar da assinatura da ata de registro de preços/contrato, e o prazo da prestação será de 05 dias, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal no prazo de 30 dias corridos da data da prestação do serviço e das notas fiscais correspondentes, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, comprovante de regularidade fiscal, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Justiça do Trabalho.
O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021 e art. 3º e seguintes do decreto municipal nº 382/2023 poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Nos termos do art. 17, § 3º, artigo 41, inciso II e artigo 42 todos da lei nº 14. 133/21, o licitante será convocado para a apresentação da amostra, se houver.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
