O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de auxiliar de serviços gerais masculinos e motorista categoria D. A empresa vencedora deverá montar e manter um escritório no município de Cruzeiro do Sul, com atendimento ao público. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá executar os serviços a partir da assinatura do contrato, em até 20 dias. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a prestação dos serviços objeto deste termo de referência deverá ser iniciada em, no máximo 20 vinte dias, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado pela contratante através de transferência bancária à contratada, mediante apresentação da nota fiscal, em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
O edital lista os documentos de habilitação fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica que devem ser apresentados.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções.
As proponentes poderão apresentar o atestado de visita técnica que comprove as condições supracitadas. Senão, deverão apresentar uma declaração de dispensa de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,14.
