A licitação tem como objeto a pavimentação de estradas rurais em CBUQ, com área de ****,97 m², nos trechos da Estrada Rural Ouro Verde e Estrada Rural Água do Sapo. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,52. O prazo de execução da obra é de 240 dias. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 08h59min do dia 21 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A vistoria do local é opcional, mas caso não seja realizada, o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições.
O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato no valor de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 20/05/2026 às 15:00h.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,52.
