Licitações Rio Bonito Do Iguaçu - PR

O prazo de entrega/aplicação é de até 03 três dias úteis, contados a partir da data do recebimento da requisição de compras, em conformidade com o conteúdo desse instrumento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da entrega/fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e documentos pertinentes.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil reais), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias.

O pagamento será efetuado mediante medições mensais ou por etapa concluída, conforme cronograma físicofinanceiro.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: https:bllcompras. com, em campo próprio para este fim, relacionado ao processo desta licitação, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O valor global estimado é: R$ ****,00.

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de guia de recolhimento da união (GRU), a qual poderá ser obtida junto à divisão de administração da superintendência regional do incra no paraná.

A ausência da impugnação ou do pagamento do valor atualizado em débito no prazo estabelecido, de 30 trinta dias, contados a partir da data da publicação deste edital, caracterizará o estado de inadimplência e, por consequência, sujeitará o débito aos acréscimos legais, com base no regime unificado de juros e multas moratórios previstos na lei n ****, de 27 de maio de ****.

Os beneficiários têm 30 dias para apresentar defesa escrita.

O edital prevê que o prazo para a execução da obra será de 90 noventa dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em parcelas, mediante medições aprovadas, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório de execução.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital informa que para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação abaixo descrita nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021: i à habilitação jurídica ii à regularidade fiscal regularidade trabalhista iii à qualificação econômicofinanceira iv à qualificação técnica v das declarações de habilitação, conforme anexos do edital.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica é facultativa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado é de ****, 00 cento e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais.