A Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, PR, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para construção de estação rodoviária. O valor estimado é de R$ ****,99, com prazo de execução de 12 meses. A licitação ocorrerá em 27/05/2026, com critério de julgamento de menor preço por lote. Destaca-se a inversão de fases, onde a habilitação precede a apresentação de propostas e lances, visando garantir a participação de empresas com capacidade técnica comprovada. A plataforma para a disputa eletrônica será a BLL Compras. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação e proposta, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e operacional, além de declarações específicas. Penalidades administrativas e sanções estão detalhadas no edital para casos de descumprimento contratual. A garantia de execução será de 5% do valor contratual. O contrato terá vigência de 36 meses.
O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura e boletim de medição, com aprovação pela Secretaria de Obras e Urbanismo.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor contratual, na modalidade seguro garantia com cláusula de retomada. A obra terá garantia mínima de 5 anos contra defeitos de materiais e serviços.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 1% a 30% do valor do contrato.
A visita técnica é facultativa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,99.
