O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria cultural e captação de recursos financeiros, com valor estimado de R$ ****,00. A licitação é exclusiva para ME, MEI e EPP. A modalidade é dispensa, tipo menor valor, com julgamento por item. A abertura das propostas ocorrerá em 30/04/2026. A contratação terá validade de 12 meses. A plataforma para a disputa eletrônica é a BLL. A documentação para habilitação deve ser apresentada conforme detalhado no edital, com prazos específicos para envio após a declaração de vencedor. As sanções administrativas para o fornecedor infrator incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em até 30 dias após o recebimento da ordem de serviços emitida pela secretaria de compras da prefeitura municipal de Godoy Moreira e o resultado em até 05 dias após término da pesquisa.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação do respectivo laudo de recebimento, da respectiva nota fiscal/fatura.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução deste objeto.
A presente licitação será julgada a partir das 09:00 do dia 30/04/2026, com período de lances de 6 horas. O critério de julgamento é a de menor preço.
O edital concede tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), aplicando os dispositivos legais previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor máximo aceitável é de R$ ****,00 (treze mil trezentos e oitenta reais).
