A licitação é um pregão eletrônico do tipo menor preço por item, visando a aquisição de EPIs para as secretarias de Braganey/PR. A participação é exclusiva para ME/EPP com prioridade local/regional. O recebimento de propostas é até 04/09/2026 às 08:30h, e a sessão pública inicia às 09:00h. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os custos. O critério de julgamento é menor preço por item.
Pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,45.