Licitações Braganey - PR

O prazo de execução da contratação é de 180 dias corridos, contados após a emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante a verificação de regularidade ou apresentação de certidões negativas de FGTS, tributos federais, dívida ativa da união, débitos trabalhistas, débitos municipais e débitos estaduais.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica é exigida, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de disponibilidade de usina de CBUQ.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de visita ao local, com modelo de atestado de visita.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances, com exigência de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria do local da obra é opcional e deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 29/05/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,03.

O edital prevê que O presente contrato terá vigência de 360 trezentos e sessenta dias.

O edital informa que a contratação na modalidade concorrência, sob regime de empreitada por preço global, permitirá a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

O edital exige que a empresa deverá estar regularmente constituída, com objeto social compatível com a execução de obras de engenharia, especialmente pavimentação asfáltica, devendo comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como capacidade econômicofinanceira suficiente para suportar os encargos decorrentes da execução do contrato.

O edital menciona que Serviços executados em desacordo com as especificações deverão ser refeitos às expensas da contratada, sem prejuízo das penalidades previstas na lei no 14. 133/2021.