O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para fornecimento de cobertores antialérgicos destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente através do site www. ***. *. * abertura da sessão pública está marcada para 01 de abril de 2026, às 08:00h, com início da disputa de preços às 09:00h. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,50. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de entrega do objeto deverá ser de até 20 dias úteis após a requisição de compra.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o de menor preço por item/lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,50.