Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para fins de registro de preços, com critério de julgamento de menor preço por item. O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de ração extrusada para peixes onívoros, com especificações de granulometria, proteína bruta e extrato etéreo. O período de recebimento das propostas vai de 15/04/2026 a 29/04/2026, com abertura e julgamento das propostas em 29/04/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital está disponível no site do município e no portal BLL. Há reserva de cotas de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Marechal Cândido Rondon - PR.
O prazo para a entrega dos bens será de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com ao menos 7 dias de antecedência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
