O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de seguro para os novos veículos da secretaria municipal de saúde. A abertura da sessão pública eletrônica será no dia 15/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional mediante apresentação da nota fiscal eletrônica. A empresa deverá apresentar anexo a nota fiscal os documentos elencados no edital. A garantia de execução é de 1% do valor inicial do contrato. O prazo para emissão das apólices é de até 72 horas após a ordem de serviço. A visita técnica não é obrigatória.
O prazo para emissão das apólices de seguro deverá ocorrer no prazo de até 72 setenta e duas horas contadas a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo i.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 1 um por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupolote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização da visita não é obrigatória e não constituirá classificação de desclassificação ou pontuação na seleção das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,15 vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do lote 01 deste termo.
