Licitações Arapiraca - AL

O edital prevê que as propostas deverão ser encaminhadas a partir das 08:00hrs do dia 25/05/2026 até às 14:00hrs do dia 27/05/2026.

O edital prevê que os arraiás comunitários deverão realizar pelo menos 01 um dia de evento, conforme cronograma da secretaria municipal de cultura, lazer e juventude, com duração de, no mínimo 120 cento e vinte minutos.

O pagamento será efetuado de forma integral, mediante crédito em conta por transferência eletrônica, em até 08 oito dias corridos, após a assinatura do contrato, sendo um pagamento antecipado para viabilizar a realização dos arraiás.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é eliminatória e exige a apresentação de documentos como cartão CNPJ, ato constitutivo, RG e CPF do representante legal, certidões negativas municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certificado de regularidade com o FGTS.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa, a qualquer tempo, é parte legítima para impugnar edital de chamamento público, por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio do email: copel. arapiraca@gmail. com.

A não apresentação de documentos ou apresentação de documentos em desacordo com o estabelecido no presente edital, implicará a inabilitação do proponente. Serão sumariamente desclassificados os proponentes que obtiverem pontuação inferior a 50 cinquenta por cento da pontuação máxima da seleção técnica, desconsiderando a pontuação extra. Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos proponentes tiverem sua atuação cultural vinculada a práticas que expressem qualquer forma de preconceito e de desrespeito aos direitos humanos, ou incentivo ao uso abusivo de álcool ou outras drogas.

O valor total do presente edital equivale a R ****,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), que serão divididos entre os selecionados, sendo R ****,00 por arraiá.

O prazo de entrega dos bens será de 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, no endereço a ser informado na ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O valor a ser pago será correspondente ao preço total do veículo novo, conforme proposta vencedora, deduzido do valor atribuído ao veículo usado da contratante, que será entregue à contratada como parte do pagamento, conforme o valor de R$ ****,00.

O veículo deverá possuir garantia de fabricação, referente a defeitos de fabricação, especificações ou outros, por período mínimo de 05 cinco anos. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.