Licitações Arapiraca - AL

O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados do efetivo recebimento da ordem de execução.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, com base nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, e pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52 quarenta e oito mil onze reais e cinquenta e dois centavos, conforme pesquisa de mercado anexa aos autos.

O edital prevê que a empresa terá até 05 cinco dias úteis para realizar a entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega do medicamento, no prazo de até 24 vinte e quatro dias úteis contados do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O edital informa que a administração poderá aplicar ao licitante ou ao contratado, por infrações administrativas no exercício da lei n ****, de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de arapiraca e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.