Chamamento público para locação de imóvel para o Conselho Tutelar Região Administrativa I de Arapiraca-AL. Propostas devem ser enviadas por e-mail (***@***. *. *) de 17/11/2026 até 27/11/2026, das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília). Valor estimado de R$ ****,00 mensais. Prazo de locação de 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 24 dias úteis após o vencimento. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. Recurso no prazo de 3 dias. Documentação do imóvel e do proprietário (pessoa física ou jurídica) é necessária.
O imóvel deverá ser disponibilizado pela contratada no horário e data definidos no contrato, conforme item 13. 1 do Termo de Referência: o imóvel deverá ser disponibilizado pela contratada no horário e data definidos no contrato.
O pagamento do aluguel será efetuado em até 24 dias úteis após o vencimento, mediante recibo atestado, por ordem bancária. Conforme item 10. 1: o pagamento do valor correspondente ao aluguel deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) dias úteis subsequentes ao seu vencimento.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual, conforme cláusula décima quinta da minuta: não haverá exigência de garantia de execução contratual.
É necessária a apresentação de documentação do imóvel (registro, certidão, comprovante de localização, certidão negativa de débitos municipais) e do proprietário, pessoa física (RG, CPF, comprovante de residência) ou jurídica (contrato social, CNPJ, certidões negativas). Conforme item 6. 1: deverão ser enviado os seguintes documentos para análise.
As sanções incluem advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 18. 1: a administração poderá aplicar ao licitante ou ao contratado. . . as seguintes sanções: I advertência. . . II multa. . . será de 10 (dez por cento) do valor do contrato.
Propostas enviadas após a data e horário limites ou por meios diferentes do e-mail não serão consideradas. Conforme item 5. 2. 1: não será considerada as propostas enviadas após a data e horário limites constantes do item 5. 1 acima ou por meios que não os acima previstos.
O valor estimado é de R$ ****,00 mensais, conforme item 17. 3: resultando no valor estimado de R$ ****,00 (cinco mil reais) mensais para a futura contratação.