A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, Paraíba, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na repactuação da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte II. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 14 de abril de 2026, às 08:00h, no site www. ***. *. * licitação é em item único. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. É exigida a apresentação de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação. A vistoria prévia do local é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura da ordem de serviço. Não é admitida subcontratação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.