Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de unidade odontológica móvel (UOM) 0km, custeada com recursos de emenda parlamentar. O critério de julgamento é o de menor preço. A sessão pública ocorrerá em 17/06/2026 às 08:00h (horário de Brasília) no site www. gov. br/comprasptbr. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução. A apresentação de amostras é exigida. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os licitantes devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
