O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para a Polícia Militar de Rondônia (PMRO), com abertura da sessão pública em 06/01/2026. O critério de julgamento será o menor preço por lote, com ampla participação e reserva de cota para micro e pequenas empresas. Os interessados devem estar cadastrados no sistema Sicaf e no portal de compras do governo federal. O prazo para esclarecimentos e impugnações ao edital é 26/12/2025. A entrega dos materiais será em até 30 dias após a emissão da nota de empenho, com entrega em diversos locais. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal. A garantia mínima é de 3 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo.
O edital prevê que os materiais de limpeza deverão ser entregues de uma só vez, em até 30 trinta dias, a cada ordem de fornecimento, após o recebimento da nota de empenho/contrato, podendo ser prorrogado, mediante solicitação de prorrogação de prazo, com a devida justificativa/motivação, a qual será deliberada pelo gestor da pasta.
O edital prevê que o pagamento, decorrente da aquisição, objeto deste termo de referência, será efetuado de uma só vez, no prazo máximo 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital prevê garantia mínima de 3 três meses, contados a partir da data de recebimento definitivo.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas a ser adotado será o de menor preço por lote.
O edital estabelece que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que a licitante e o contratado que incorrerem em infrações ficam sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo das implicações penais estabelecidas no capítulo iib do título xi do código penal, bem como às sanções constantes do item 40. e seus subitens do anexo i deste edital termo de referência.
O edital informa que não será exigida amostra, tendo em vista que os objetos possuem natureza comum e características amplamente conhecidas no mercado.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor global estimado para a presente contratação será oportunamente juntado aos autos pelo setor de pesquisa de preços da supel.
