A licitação visa a aquisição de serviços de confecção de carimbos personalizados e fornecimento de insumos (refis, borrachas e tintas). O processo é por dispensa de licitação, via
cotação eletrônica. O fornecedor deverá apresentar proposta de preço em papel timbrado, com razão social, endereço, dados bancários, identificação do representante legal, em moeda nacional com valor unitário e valor global, validade mínima de 60 dias, declarando pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos para execução, devidamente assinada. A documentação da empresa e do representante legal (contrato social e última alteração, cópia do RG e CPF, procuração se for o caso) deve ser enviada. O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos a partir do início da prestação do serviço. O pagamento será feito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de **** prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis. O local de entrega é Avenida Godofredo Maciel, n ****, Maraponga, Fortaleza - CE, **** objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta. O fornecedor deverá comparecer ao local para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no CRC (Cadastro de Fornecedores do Governo do Estado) sejam compatíveis com o objeto da contratação. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O fornecedor interessado deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 horas da etapa de recebimento das propostas. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas será o de Fortaleza-CE. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da
cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. É vedada a participação de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da
cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o promotor da
cotação eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazo para resposta em campo próprio. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, se o arrematante recusar ou não responder a cont