Licitações de Hemodial

O prazo de entrega dos bens será parcelado, com a primeira parcela a contar de 15 dias da assinatura da autorização de fornecimento de material (AFM), e as demais parcelas seguindo o cronograma estabelecido.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O pagamento será realizado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA).

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com dispensa parcial para contratações de menor vulto ou de entrega imediata. Será necessário apresentar registro no Ministério da Saúde e validade mínima de 12 meses para os produtos.

As penalidades administrativas e sanções estão previstas no edital, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Estadual nº 14. 634/2023, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

A realização de vistoria prévia no local de execução do objeto é obrigatória para conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras, durante a fase de habilitação. No entanto, durante a vigência do contrato, a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento será de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis.

A desqualificação poderá ocorrer em caso de não atendimento às exigências do edital, falsidade nas declarações, inexequibilidade da proposta, ou não apresentação de documentos complementares no prazo.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução ou entrega está descrito no anexo I - Termo de Referência deste edital.

Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no Termo de Referência anexo I, após a entrega da nota fiscal e atesto da prestação do serviço.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, será aberto prazo a ser estipulado no sistema de no mínimo 02 duas horas após lances e julgamento das propostas, para os licitantes classificados com o melhor preço anexar os documentos de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da Licitanet.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar omissões ou irregularidades insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado, ou não comprovar a exequibilidade da proposta.

O valor total estimado para esta contratação será apurado com base nas pesquisas de preços de mercado, tomando-se como referência o menor valor obtido, sendo R$ ****,00 o valor unitário estimado.

O edital prevê entrega imediata para o plano de execução.

O valor global estimado da contratação é de R ****, 00.