Licitações de Equipamentos Ambulancia

O prazo de entrega do veículo automotor é de até 120 dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento efetivo do veículo empenhado, por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente.

O veículo chassi e motorização terá garantia mínima de 24 meses sem limite de quilometragem. Os módulos, adaptações e equipamentos médicos terão garantia mínima de 12 meses. A garantia é a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas conforme os requisitos do edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, e regularidade com o FGTS e CNDT.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, além de sanções contratuais como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique licitante, conteúdo revelado antes da abertura, vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, improrrogáveis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil equivalente. O local de entrega dos produtos é na Secretaria de Saúde de São José do Alegre.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

Não será exigida garantia de execução contratual, tendo em vista que o objeto consiste na aquisição de bens de consumo. Contudo, a contratada deverá assegurar a qualidade, integridade e pleno funcionamento dos produtos fornecidos, responsabilizando-se por quaisquer vícios, defeitos de fabricação, falhas de desempenho ou desconformidade com as especificações técnicas estabelecidas. Os produtos deverão possuir garantia mínima correspondente ao seu prazo de validade.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

A proponente deverá enviar juntamente com a proposta de preço pelo sistema eletrônico os seguintes documentos: preferencialmente o CRC certificado de registro cadastral como fornecedor do município licitante, ou, caso não disponha, contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal.

As obrigações estabelecidas neste instrumento, quando não cumpridas no seu todo ou parcialmente, sujeitam a contratada às sanções previstas na lei regente deste contrato e outras normas que regem a administração pública, além de multas. Prevê multa de mora de 1% do valor do contrato, por dia, até o limite de 20 dias por atraso na execução contratual. Também prevê advertência, multa de 1% do valor do contrato, até o limite de 20 dias, pelo não cumprimento dos prazos pactuados. A recusa em assinar o contrato ou o não comparecimento para assinatura no prazo previsto caracterizará descumprimento integral das obrigações assumidas, sujeitando a multa de 20% do valor total da proposta ofertada.

Para esta licitação não será necessária visita técnica ou demonstração do produto.

Não há necessidade de apresentar amostra.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos do presente aviso de dispensa de licitação no prazo de até 24h vinte e quatro horas de antecedência do horário marcado para o início da etapa de lances em sessão pública. O prazo para a interposição de recurso contra ato praticado pelo agente de contratação será de 3 três dias úteis.

Não será admitida a participação neste processo a proponente que não atenda todas as condições necessárias e exigidas, esteja concordatária ou em processo de falência, impedida de licitar e contratar com a administração, reunida em consórcio ou coligação, cujos sócios tenham parentesco até o terceiro grau com o agente requisitante, agente de contratação e autoridade competente, ou que não tenha condições técnicas para executar o objeto.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,50.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 30 trinta dias da data da solicitação pela secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.

Os produtos/serviços deverão ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de maior percentual de desconto.

Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente via sistema bnc.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

As ambulâncias solicitadas deverão ser entregues aos respectivos setores requisitantes no prazo de até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de fornecimento/pedido de compra ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado pela administração mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, após o recebimento definitivo do objeto e comprovação da liquidação da despesa, em até 30 trinta dias.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pelo município, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando o valor unitário ofertado para cada item do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021 e legislação municipal pertinente, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total aproximado será de R$ ****,00 (novecentos e sessenta e um mil e trezentos e cinquenta reais), conforme estimativa realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O veículo ambulância objeto da presente licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 90 noventa dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho, enviados no email da empresa, cadastrado no site www. ***. *. *, salvo prazo diverso mais vantajoso ofertado pela contratada.

O pagamento será realizado num prazo de até 20 vinte dias após o recebimento definitivo do veículo ambulância, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A garantia do veículo com todas as transformações necessárias deverá ser total, pelo período mínimo de 12 doze meses a contar de efetivo recebimento do veículo pelo contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

A não inserção de informações contendo as especificações/características técnicas e marca do veículo na proposta eletrônica implicará na desclassificação da empresa.