O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de manutenção civil em estações de tratamento de água e esgoto na área da CESAMA em Juiz de Fora e distritos, com fornecimento de materiais. O critério de julgamento será o maior desconto sobre a planilha orçamentária. A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de comprovar capacidade técnica e operacional. O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal. A contratada poderá subcontratar partes do objeto, até o limite de 30% do valor do contrato. O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses.
O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses.
A CESAMA efetuará os pagamentos relativos aos compromissos assumidos, através de medição, 30 trinta dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal fatura pelo departamento competente da CESAMA.
Para assegurar a plena execução do objeto contratual será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento será o de maior desconto, representado pelo maior percentual de desconto único que incidirá linearmente sobre planilha orçamentária anexo ii.
Os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e regularidade trabalhista conforme padrão cesama.
O atraso injustificado na prestação dos serviços sujeita a contratada ao pagamento de multa de mora de até 0, 5 zero vírgula cinco por cento para cada dia de atraso, até o limite de 30 trinta por cento, sobre o valor global do contrato.
O valor total estimado para contratação é de ****,56 cinco milhões, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte seis reais e cinquenta e seis centavos.
