O edital trata de uma dispensa de licitação para registro de preços para contratação de empresa especializada em organização de eventos para a Festa do Trabalhador. As propostas devem ser enviadas até 28/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O prazo de vigência da ata será de 12 meses. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O pagamento será realizado em até 30 dias após emissão da nota.
O edital prevê que os serviços deverão estar devidamente concluídos, montados e em pleno funcionamento até a manhã do dia 30 de abril de 2026. A entrega do objeto desta licitação deverá ser em parcela única, no dia 27/12/2024.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após emissão da nota.
O edital não prevê exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até dois anos, e impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e descredenciamento no sicaf, pelo prazo de até cinco anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.