Licitações de Barracao 600

As apresentações acontecerão durante a programação da Festa de Santana 2026 entre os dias 17 e 25 de julho, em local, horário e data estabelecidas pela SECELT.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados da atestação da execução dos serviços pela administração pública e da apresentação da documentação fiscal e trabalhista exigida.

A seleção das propostas será realizada pela comissão de seleção, observando os critérios objetivos previstos no barema constante do Anexo III deste edital.

A habilitação documental será realizada pela comissão de habilitação, que analisará a documentação apresentada pelos proponentes. Será inabilitado o proponente que deixar de apresentar a documentação exigida.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar em advertência por escrito, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade.

Das decisões proferidas pela comissão de habilitação e/ou comissão de seleção caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado no Diário Oficial do Município.

Será inabilitado o proponente que deixar de apresentar a documentação exigida, apresentar documentação em desacordo, ilegível, rasurada ou inválida, ausência de documentos obrigatórios, não comprovação da experiência artística ou cultural exigida, ou existência de pendências perante as fazendas públicas.

Estima-se um dispêndio total com a presente contratação no valor de até R$ ****,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).

O edital prevê um prazo de 10 dias corridos para a instalação e ativação dos circuitos, conforme descrito em atraso ou impossibilidade de instalação física dos enlaces.

O critério de julgamento da disputa será o de Menor Preço, conforme mencionado na seção sobre a opção pelo orçamento sigiloso.

O edital prevê sanções contratuais proporcionais em caso de descumprimento, incluindo multas diárias e rescisão contratual, conforme detalhado na análise de riscos.

O termo de referência exigirá que a empresa realize vistorias técnicas prévias para mitigar o risco de atraso na instalação.

O valor estimado da contratação é sigiloso até o encerramento da fase de lances do certame, conforme descrito na seção Estimativa do valor da contratação e opção pelo orçamento sigiloso.

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas para infrações e sanções estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa de licitações e leilões do brasil bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32.