O edital refere-se a uma chamada pública para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos técnicos completos de engenharia para a construção de dois barracões. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação ocorrerá na modalidade eletrônica através da plataforma BNC. A data limite para recebimento de propostas é 27/03/2026 às 08h, e a disputa de lances será no mesmo dia às 14h. Há preferência para contratação de micro e pequenas empresas locais e regionais. O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, econômico-financeira, social e fiscal. O pagamento será realizado em duas etapas: 50% na entrega completa dos projetos e 50% após aprovação junto à SECID ou órgão competente. O prazo de vigência do contrato será de 6 meses.
O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura, sem previsão de prorrogação, tendo em vista tratarse de contratação pontual e não continuada, voltada exclusivamente à elaboração de projetos de engenharia.
O pagamento será realizado em duas etapas: 50% na entrega completa dos projetos e 50% após aprovação junto à secid ou órgão competente.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação da existência, quadro societário e qualificação da pessoa jurídica, regularidade social e fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.
Conforme o decreto municipal n **** de 05 de fevereiro de 2025, a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e/ou contrato firmado com o município de Anahy, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Anahy pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 um ano e máximo de 5 cinco anos.
O edital informa que não exige amostras.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (trinta mil reais).
