Licitações de Kit Pneumatic

O produto licitado deverá ser entregue em até 15 quinze dias, contados após a apresentação da ordem de compras para requisição de fornecimento da mercadoria ou serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até o décimo dia útil do mês subsequente contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômica financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O edital estabelece que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

O edital diz que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame. . .

O prazo de execução/vigência do contrato será em até 30 dias corridos após o recebimento das notas de empenho.

O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias após o aceite do objeto, contados do adimplemento das obrigações contratuais.

A empresa contratada deverá garantir a qualidade e o funcionamento adequado dos itens adquiridos, oferecendo garantia mínima compatível com as práticas de mercado.

O critério de julgamento estabelecido será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii, artigo 63 de lei n ****.

As sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da lei ****.

Será facultada à contratada a possibilidade de realizar visita técnica para conhecer o local de fornecimento dos equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de custos da presente contratação será de r ****, 86.