Licitações de Limpeza Poco Tubular

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, desde que concluída a liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, sendo recomendada para pleno conhecimento das condições do local.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 90 dias, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo acordado entre as partes de conformidade com o estabelecido na lei n. o 14. 133/2021.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de planaltors.

Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento de assinatura do contrato 5 cinco por cento do valor contratado em uma das formas descritas no art. 96, 1o da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos listados no item 10 do edital, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3o terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega do bem é de 72 horas, contados do envio da ordem de fornecimento ou ordem de serviço para o endereço eletrônico informado pelo fornecedor durante o processo licitatório.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06.

O transporte dos produtos será de inteira responsabilidade da contratada, sem qualquer ônus adicional para a administração. As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal.

Os produtos deverão ser novos, originais de fábrica, em perfeito estado de funcionamento, sem sinais de uso ou recondicionamento, com garantia mínima de 12 doze meses, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada mediante registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização ou documento de identificação civil. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas de débitos municipais, estaduais, federais, FGTS e trabalhista.

O licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração por até 03 anos, sem prejuízo de multas e outras cominações legais. As multas podem variar de 0,20% a 30% do valor contratual, dependendo da infração.

A exigência de amostras não será aplicada nesta licitação, tendo em vista que os bens a serem adquiridos são de natureza padronizada, com especificações técnicas amplamente conhecidas no mercado.

O recebimento de pedidos de impugnação será até 00h00min horas do dia 27/03/2026.