Licitações de Laudos Cardiologicos

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições deste aviso de dispensa eletrônica e de seus anexos, especialmente quanto às especificações técnicas, prazos de entrega, condições de pagamento e demais exigências administrativas.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos exigidos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação ou do item afetado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas, no email compras@itumbiara. go. gov. br.

O fornecedor poderá ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O prazo máximo para emissão e disponibilização dos laudos de holter e mapa será de 72 horas, contadas do recebimento completo dos arquivos e informações necessárias pela contratada.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes melhores classificados.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dezessete mil seiscentos e vinte e dois reais).

A entrega dos laudos será em até 10 dias úteis após a realização do exame, ressalvadas situações de urgência/emergência ou necessidade clínica devidamente justificada. a entrega dos laudos: em até 10 dez dias úteis após realização do exame, ressalvadassituações de urgênciaemergência ou necessidade clA­nica devidamente justificada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da realização do serviço e apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da realização do serviço eapresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

Não se aplica critério de julgamento, pois o procedimento é por credenciamento. ão se aplica critério de julgamento, tendo em vista que o presente procedimento serárealizado por meio de credenciamento

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo comprovação de objeto social compatível, alvará, licença sanitária, indicação de responsável técnico, declaração de estrutura e equipamentos, e registro de especialista quando aplicável. os interessados em prestar os serviços, deverão solicitar credenciamento conforme modelo do anexo iv e apresentar os seguintes documentos digitalizados e anexados na plataforma 1doc

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, pagamento de diferença de preço em nova licitação, e multa de mora de 0,5% ao dia para atrasos de até 30 dias, e 1% ao dia para atrasos superiores a 30 dias. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de credenciamento, aceitar ouretirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintespenalidades

O prazo para interpor recurso contra a decisão de credenciamento é de 03 dias úteis, contado do dia subsequente à divulgação do resultado. se dele discordar, ointeressado terá o prazo de 03 três dias úteis para interpor recurso, contado do diaimediatamente subsequente ao da divulgação do resultado de julgamento

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, mesmo que verificada posteriormente, será causa de rescisão automática do termo de credenciamento e aplicação das penalidades previstas. a inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa de rescisão automática do termo decredenciamento e aplicação das penalidades previstas.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados com a assinatura do contrato. A prestação de serviços será solicitada através de ordem de serviços, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Gurupá/PA.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital ou deixar de enviar a documentação de habilitação por meio de campo próprio do sistema quando solicitado pelo pregoeiro.

O custo estimado é de R$ ****,20 (seiscentos e dez mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos).