O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação direta de material de consumo hospitalar (material penso) para o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape). O objeto principal é o fornecimento de lâminas de bisturi. A contratação é justificada pela necessidade emergencial e pela Lei nº 14. 133/21, art. 75, II, para valores inferiores a R$ ****,00. O prazo de entrega é integral e imediato, em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho. O prazo de validade do produto na entrega não poderá ser inferior a 12 meses. É exigida a apresentação de amostras para avaliação técnica, com prazo de 3 dias úteis para entrega após convocação. A proposta terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 6 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os itens deverão ser entregues de forma integral e imediata, em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho.
O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pela gerência responsável, bem como da coordenação administrativo-financeira do procape, através de transferência bancária.
A habilitação jurídica exige comprovação de aptidão, registro comercial, e, quando aplicável, autorização de funcionamento de empresas (AFE) e licença de funcionamento. A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada por certidões negativas federais, FGTS, estaduais e trabalhistas. A qualificação técnica requer registro sanitário válido e atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de 20% sobre o valor dos itens prejudicados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos de 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/21.
É exigida a apresentação de amostras para todos os itens, com prazo de até 3 dias úteis para entrega após convocação, sem ônus para o estado de Pernambuco. As amostras devem ser acompanhadas de documentação específica e serão avaliadas por parecerista técnico.
O valor estimado para a contratação direta é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).
