Licitações de Laudos Cardiologicos

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados com a assinatura do contrato. A prestação de serviços será solicitada através de ordem de serviços, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Gurupá/PA.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital ou deixar de enviar a documentação de habilitação por meio de campo próprio do sistema quando solicitado pelo pregoeiro.

O custo estimado é de R$ ****,20 (seiscentos e dez mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos).

O prazo máximo para executar os itens do objeto, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), é de 05 dias úteis. a contratada terá o prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da af autorização de fornecimento, para executar os itens do objeto.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e aceite da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e aceite da nota fiscal que deverámencionar o número do processo licitatório e da modalidade.

A contratada se responsabiliza em prestar os serviços com qualidade e pontualidade, garantindo o ressarcimento ao contratante por possíveis prejuízos financeiros apurados por desconformidade na execução pactuada. a contratada se responsabiliza e se obriga em prestar os serviços do objeto contratado comqualidade e pontualidade, conforme dispuser a af autorização de fornecimento e como descrito no editale anexos do processo administrativo que embasa este instrumento, e como o que consta na proposta ofertada, garantindo ainda ressarcir ao contratante possíveis prejuízos financeiros apurados pordesconformidade na execução pactuada.

O critério de julgamento não é aplicável, pois se trata de um credenciamento por inexigibilidade de licitação, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos serão credenciados. esta é a figura do credenciamento.

A empresa interessada deverá apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de FGTS, INSS, CNDT, fazenda municipal, RG/CPF dos sócios, declaração sobre trabalho de menor, declaração de não impedimento, comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico, certificado de graduação e carteira profissional do responsável técnico. a empresa interessada em aderir ao credenciamento de que trata o presente edital, deverá apresentar à comissão permanente de licitações em envelope fechado, os seguintesdocumentos para serem analisados pelos membros da comissão permanente de licitações:

O não cumprimento de cláusulas e condições do edital ou contrato, atos fraudulentos, ou incapacidade de cumprimento das obrigações podem levar ao descredenciamento. Penalidades como advertência e multa de 1% ao dia (até 20 dias) podem ser aplicadas, além da suspensão de participar de futuras licitações por até 3 anos. será motivo de descredenciamento, a credenciada que: **** deixar de cumprir qualquer das cláusulas e condições do edital ou do contrato

A desqualificação pode ocorrer se a empresa for declarada inidônea, impedida de licitar, inadimplente com o município, ou se não cumprir as normas legais e as condições do edital. será vedada a participação de empresas quando: 1. 2. 1 declaradas inidôneas por ato do poder público municipal

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,04. a estimativa do valor terá um total estimado de r ****, 04 trezentos e sessenta e dois milsetecentos e dezoito e reais e quatro centavos que será divido entre as empresas credenciadas demaneira igualitária.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei federal no 14. 133/2021 e do decreto municipal no 3. 673/2023, desde que comprovada, a cada prorrogação, a vantajosidade para a administração, haja interesse das partes e disponibilidade orçamentária. As prorrogações de que trata o item anterior poderão ocorrer até o limite máximo de 05 cinco anos, em razão da natureza contínua dos serviços contratados.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não será exigida garantia de proposta para participação no certame. Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o contratado que praticar qualquer uma das condutas elencadas no art. 155 da lei no 14. 133/2021. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto deste contrato deverá ser iniciado imediatamente após a publicação do extrato da ata contrato e a emissão da solicitação de fornecimento, de acordo com a demanda. Os materiais deverão ser entregues no prazo e endereço estipulado no termo de referência pelo fundo municipal de saúde, a partir da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o fornecimento dos materiais em conformidade com o termo de referência, bem como a emissão da nota fiscal. Após o recebimento da nota fiscal pela contratante, a mesma tem o prazo de até 30 dias para efetuar o depósito do valor na conta bancária informada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviados no prazo de 2 horas, após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital também podem levar à inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.