O edital trata do registro de preços para aquisição e extração de cascalho para manutenção de estradas vicinais. A sessão de processamento do pregão será realizada em 19 de novembro de 2025, a partir das 08h00min. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues na sessão pública. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega do material é de até 24 horas após a solicitação. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos.
O edital prevê que a entrega do material deve ser feita em até 24 vinte e quatro horas, contados da solicitação por nota de autorização de despesa, nas quantidades e locais nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela fornecedora e acatado por este município, sem nenhum custo adicional.
O pagamento ocorrerá dentro de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscalfatura dos produtos efetivamente entregues, constando a quantidade e o valor, devidamente atestada pelo agente fiscalizador designado para esse fim, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal n **** e decreto municipal n ****.
O critério de julgamento é o menor valor por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.
A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções mencionadas abaixo, de acordo com a lei federal ****, de 01 de abril de 2021: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e noventa e nove mil e setecentos reais.
