Licitações de Cascalhos

A entrega do bem/serviço deverá ser iniciada em um prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento da ordem de compra/serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto do produto efetivamente entregue juntamente com a nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia da execução do contrato, na forma da minuta de contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021. a contratada prestará garantia no valor correspondente a 1,00 um por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, que será convocado para apresentá-los em 24 horas. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, conformedisposto no artigo 63, inciso ii da lei federal no ****.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. com fulcro na lei federal no ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aoslicitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i advertênciaii multa

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone (38)****, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública. as visitas devem ser previamente agendadas através do email: ***@***. *. * e/ou através do telefone 38 ****, podendo ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de documentos falsos ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante. a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no ****.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,76. o valor estimado da presente licitação é de r ****,76 novecentos e vinte mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos.

O equipamento deverá estar instalado e pronto para o funcionamento no prazo de 10 dez dias após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e documentação especificada no edital, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, executar a demonstração dos serviços para o departamento municipal de obras e viação.

Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta poderá ser desclassificada se apresentar objeto em manifesta desconformidade com o edital, ou com preços manifestadamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade.

O valor máximo da prestação dos serviços é de R$ ****,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

O critério de julgamento é menor preço global.

Os serviços deverão ser realizados em até 60 dias após a assinatura do contrato para a recuperação de 4,44 km de estradas vicinais.

O pagamento dos serviços prestados ocorrerá por hora efetivamente trabalhada, mediante aferição dos horômetros, em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A contratada que incorrer nas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021 se sujeita às seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.