O edital trata de uma cotação eletrônica para o abastecimento de água potável por caminhão pipa. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega do serviço é de 7 dias corridos após o início da prestação. O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê multas em caso de atraso na entrega, recusa no fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras penalidades. Os casos omissos serão resolvidos pela secretaria do planejamento e gestão (seplag).
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 7 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 7.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 7 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 7 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado, por dia), entre outras, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória no local para os interessados em participar da cotação, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
