Dispensa de licitação por valor na modalidade COTEP, com critério de julgamento de menor preço. O fornecimento é integral e único, com prazo de entrega de até 10 dias úteis após autorização. Os materiais devem ser novos, de primeiro uso, atóxicos e transparentes, e devem comprovar conformidade sanitária da ANVISA. Não é exigida garantia de contrato, mas a garantia legal do produto se aplica. A amostra pode ser exigida e deve ser entregue no núcleo de compras do hospital Júlia Kubitschek.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em até 30 dias corridos.
Não é exigida garantia de contrato para este objeto, mas será aplicada ao produto somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de dezembro de ****.
O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos como habilitação jurídica, dependendo se é pessoa física, empresário individual, MEI ou sociedade empresária.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Poderá ser exigido o envio de amostra, tendo em vista o presente termo de referência cláusula 1 do objeto e condições gerais da contratação item 1. 1 conforme disposto no 3, art. 17 e inciso ii, art. 41 da lei federal ****, de 2021 para todos os lotes e todos os itens.
