Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de serviços de qualificação, validação térmica e calibração de equipamentos hospitalares (autoclaves, termodesinfectora, lavadora ultrassônica e secadoras) nos hospitais Julia Kubitschek (HJK) e Alberto Cavalcanti (HAC). A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no portal de compras MG até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A abertura da sessão está prevista para 06/04/2026 às 09:00. O edital exige credenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do estado de Minas Gerais com antecedência mínima de 2 dias úteis. Não há exigência de garantia financeira para a execução do contrato. As condições de pagamento e as sanções administrativas estão detalhadas no Termo de Referência. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 72 horas.
O início da execução do objeto será em até 5 dias úteis da data da assinatura do contrato. O prazo de execução e entrega dos relatórios finais não deverá ser superior a 20 dias úteis após a execução dos serviços de aquisição de dados e calibrações de instrumentos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, com base nos documentos fiscais conferidos e aprovados. As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência mínima de 72 horas.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.