Licitações de Kits Femininos

A entrega dos itens será realizada em até 30 dias prorrogáveis a pedido justificado e desde que aceito pela contratante, após a assinatura do contrato, em conformidade com o termo de referência e a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas e aprovação pelo departamento responsável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução em razão do objeto do contrato ser de entrega imediata.

O critério de julgamento adotado será o menor preço no valor global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão exigidas amostras dos itens destacados no termo de referência anexo a este edital, as quais serão examinadas pela comissão designada especificamente para esse fim.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exeqüibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,93.

O prazo para a entrega dos kits de uniformes será estabelecido na ordem de fornecimento ou similar emitida pela Secretaria de Esportes e Lazer, contados a partir da data de sua emissão, devendo ser observada a antecedência mínima de 10 dias para a produção, logística e distribuição dos materiais, conforme acordado entre as partes.

O valor do objeto licitado será pago à contratada no prazo, em até 30 d. a. e. d. f. (trinta dias após entrega do documento fiscal dos produtos licitados), mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura, instruídos com as respectivas certidões.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 1% do valor estimado dos itens efetivamente disputados pelo licitante, a título de garantia de proposta, constituindo requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência e neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa vencedora deverá apresentar protótipo ou amostra física dos uniformes contemplando o material e a qualidade de costura e o layout final em alta resolução contemplando design, logomarcas, lettering e cores no prazo de 05 cinco dias úteis para análise e aprovação da Secretaria de Esportes e Lazer.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,87 (um milhão, dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, apenas que a proposta deve ter validade de 60 dias. O prazo de realização do evento em si não está explicitado.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço por lote, conforme explicitado no trecho: dispensa de licitação , com critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital menciona que a proposta deve vir acompanhada de documentação de habilitação, mas não detalha quais documentos são necessários, apenas que o fornecedor deve seguir as orientações do termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.