O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para a realização de diversas oficinas (artesanato, inclusão digital, expressões e teatro, jogos de tabuleiro, movimento corporal e atividade física). O objetivo é complementar os serviços de proteção social básica oferecidos pelo CRAS. Principais pontos de interesse e obrigações ao fornecedor: - A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, exceto para o item 1. - Os licitantes devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. - A proposta deve abranger todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. - O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. - A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. - O critério de julgamento é o menor preço por item. - O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. - Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. - Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. - O e-mail para impugnação e pedido de esclarecimento é agentedecontratacao@primeirodemaio. pr. gov. br. - O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. - Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. - O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. - A fiscalização do contrato caberá à contratante, através de servidor designado. - O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.
O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.