A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a execução de serviços de oficinas de artesanato (crochê, bordados a mão, decoupagem) para atendidos no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço total global. A abertura da sessão pública será em 23/04/2026, às 9h00. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema eletrônico de compras do município. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a de propostas e lances. A proposta terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Não será permitida subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do município.
O início da execução do objeto será imediato a partir da assinatura do contrato com emissão da ordem de serviços.
O município efetuará o pagamento 30 dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo proposto do município, por crédito em conta corrente, em nome da detentora.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
