O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa ou profissional especializado para ministrar oficinas de culinária, artesanato, taekwondo e desenho criativo. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública terá início em 05/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal e técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceite da nota fiscal. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O cronograma de execução das oficinas, compreendendo a definição dos dias, horários, carga horária semanal e locais de realização, será elaborado pela administração municipal após a homologação do certame e assinatura do contrato. As oficinas terão previsão de início logo após assinatura de contrato.
O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho. A contagem para o 30º dia só iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização do município e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.
O critério de julgamento será a menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual, municipal, FGTS, justiça do trabalho), certidão negativa de falência e comprovação de condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável. A qualificação técnica operacional será analisada individualmente por modalidade de oficina.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por no mínimo 3 e no máximo 6 anos. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias e os danos causados.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
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