O edital trata do registro de preços para aquisição de água mineral, gás GLP, gás P45 e vasilhames para as secretarias municipais. A licitação é do tipo pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço por item. Há cotas reservadas para micro e pequenas empresas (MEEPPMEI). O edital pode ser obtido no site da transparência do município e no portal nacional de contratações públicas. Dúvidas podem ser enviadas por e-mail ou telefone. A licitação ocorrerá em 17 de dezembro de 2025, às 08:00. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deve ser feita na Coordenadoria Geral de Licitações. O edital assegura prioridade para MEs e EPPs no critério de desempate. A licitação será regida pela Lei 14. 133/2021 e decretos municipais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos materiais e apresentação da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega do objeto, contado do recebimento da solicitação, é de 02 duas horas.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento total dos materiais eou serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei ****.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
A classificação das propostas será por ordem crescente a partir da mais vantajosa, sagrando-se vencedora desta fase a licitante que apresentar proposta em conformidade com este edital e ofertar o menor preço por item.
O agente de contratação/pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei n ****, legislação correlata, e nos itens 4. 9 e 7. 5. 1 a do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros.
A futura contratada ficará sujeita, assegurados o contraditório e ampla defesa, no caso de execução insatisfatória dos serviços, por inexecução total ou parcial, ou ainda cobranças de procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como pelo descumprimento de quaisquer das condições constantes neste edital, de acordo com as penalidades descritas no decreto municipal n ****, de 29 de abril de 2025, publicado no diário oficial do município assomasul n **** em 07 de maio de 2025, páginas 89 a 98.
Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei ****.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
