Licitações de Cameras Escolas

O critério de julgamento é menor preço por lote, conforme descrito em critério de julgamento menor pre�o por lote.

A habilitação é um dos requisitos para participação, mencionado em documentos de habilitação da licitação.

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, conforme a demanda, a partir de 10 dias úteis da emissão da ordem de compra.

Os pagamentos serão realizados até o 10º dia útil após o protocolo da fatura, mediante apresentação da nota fiscal e fatura correspondente, aprovada pelo setor competente.

O fornecedor deverá prestar manutenção gratuita sobre todas as peças, componentes e acessórios dos bens objeto deste termo, durante o prazo de garantia, e providenciar a correição ou substituição de bens com defeito durante o período de garantia.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e comprovação de aptidão técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatório que todos os fornecedores vencedores apresentem amostras dos produtos ofertados em até 3 dias úteis da solicitação formal.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A inobservância aos prazos ou o envio de documentos em desconformidade com o edital ensejará a inabilitação.

O valor estimado global é de R$ ****,83.

A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, conforme estrita a participacao de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, email ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificada.