Licitações Pinhais - PR

O prazo de execução do objeto será de 24 vinte e quatro meses. O prazo de execução do presente objeto será de 24 vinte e quatro meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote observadas as especificações definidas no anexo i deste edital, bem como as condições exigidas nos itens 07 a 12 do presente edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se refere o artigo 155 e seguintes da lei federal n **** e o decreto municipal n ****, será balizada pelas normas estabelecidas neste edital.

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A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 três dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação, pelo email ***@***. *. * ou por petição dirigida e protocolada no endereço rua renato nunes ribas, n 543, cep: ****, centro, pinhaispr. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos da presente licitação é até o dia ****.

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O prazo de execução do objeto será de 365 dias.

O pagamento será efetuado em conforme edital.

Para a formalização do contrato a adjudicatária deverá providenciar prestação de garantia no valor de r ****,76 nove mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

No julgamento da proposta serão verificados os preços apresentados, observandose que a presente licitação é do tipo menor preço nova lei de licitações por item.

A análise dos documentos de habilitação e das propostas deverá observar o cumprimento de todas as condições estabelecidas na lei de licitações bem como no presente edital e seus anexos.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como conseqüência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

A visita técnica será realizada em dias e horários de expediente desta administração pública e deverá ser previamente agendada perante o departamento de bens e serviços da secretaria municipal de educação semed, até 03 três dias úteis da data designada para a realização da sessão pública, pelo telefone: 041 ****.

As impugnações não terão efeito de recurso e poderão ser oferecidas por qualquer cidadão, até 5 cinco dias úteis antes da data designada para a sessão pública, ou por qualquer licitante, até o segundo dia útil que anteceder a sessão de abertura.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de r ****,20 cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e vinte centavos.