Contratação de empresa para coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos de saneamento das ETEs do SAAE de Oliveira/MG, mediante registro de preços. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * em 01/10/2026, às 09h00min (horário de Brasília). A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento e aprovação da nota fiscal.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da prestação dos serviços, recebimento provisório e aprovação da nota fiscal ou fatura.
O prazo de garantia é de 90 dias, de acordo com o inciso ii, do artigo 26, da lei no **** Código de Defesa do Consumidor produto durável ou legislação aplicável.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.
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