O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com o objeto de contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia, especificamente testes e laudos de CBR, penetrômetro dinâmico de ponta cônica e ensaio de viga Benkelman. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. A data limite para recebimento das propostas é 06/04/2026, às 08h59min, e a sessão pública será realizada no mesmo dia, às 09h. É importante notar que todos os itens são destinados à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O local de execução dos serviços será informado com a emissão da ordem de serviço.
O prazo para conclusão dos serviços será de até 15 dias, podendo variar conforme as características, complexidade e quantitativos de cada serviço solicitado, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.