Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em segurança de eventos esportivos. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 13/04/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a pessoas jurídicas do ramo pertinente e cadastradas no sistema da BLL. Há prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Verê e municípios limítrofes. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. bll. org. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via email licitacao@vere. pr. gov. br.
A prestação dos serviços de segurança para eventos esportivos ocorrerá de forma contínua e sob demanda, conforme o calendário e a necessidade da administração municipal, mediante emissão de ordens de serviço específicas. A solicitação dos serviços será realizada pela secretaria demandante com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, mediante comunicação formal contendo as informações necessárias para execução. Alternativamente, a administração poderá disponibilizar previamente calendário de eventos/jogos, hipótese em que a contratada deverá se programar para atendimento integral das datas e horários estabelecidos. O descumprimento dos prazos estabelecidos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no edital e no contrato. A contratada deverá disponibilizar a equipe de segurança no local do evento com antecedência mínima de 01 uma hora do horário previsto para início, devidamente uniformizada, identificada e apta ao desempenho das atividades.
O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto. Fica a critério da administração municipal a decisão por qual modo de transferência monetária utilizar nos pagamentos eletrônicos, devendo a contratada fornecer os dados bancários solicitados pela tesouraria do município de Verê/PR.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, através da modalidade pregão, sob a forma eletrônica.
Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como SICAF, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF, ou encaminhar, quando solicitado pela administração, a respectiva documentação atualizada.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações previstas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa (moratória e compensatória). A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço eletrônico: licitacao@vere. pr. gov. br.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).
