O edital refere-se à elaboração de projeto executivo e execução de obras para reforma e requalificação de condomínios residenciais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 16/06/2026 às 11h. O critério de julgamento é o de maior desconto e o modo de disputa é aberto. Empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema SIGA. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. A garantia do contrato será de 5% do valor anual. O prazo contratual é de 360 dias, podendo ser prorrogado. A subcontratação de instalações elétricas é permitida até 50% do valor, com prévia autorização. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A repactuação de preços ocorrerá após 1 ano de contrato.
O prazo de vigência do contrato é de 360 dias, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5% de seu valor anual.
O critério de julgamento da presente licitação é o de maior desconto.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Constitui infração administrativa a prática de inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras condutas, sujeitando o licitante ou contratado a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,38.
