Licitações de Elaboracao Projeto Climatizacao Condicionado

O prazo estimado para execução dos serviços será de 90 dias consecutivos, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado de acordo com a nota fiscal de serviços, aprovados os objetos entregues, com prazo não superior a 30 dias contados da data do atesto. Poderá ser efetuado de maneira parcelada através de medições mensais.

A participante vencedora prestará garantia no limite de 10% do valor do contrato. A garantia prestada somente será liberada ou restituída após a lavratura do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é técnico e econômico, com pontuação técnica de 60 pontos e de preço de 40 pontos.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, comprovação de capacidade técnica e financeira.

A recusa injustificada da participante vencedora em assinar o contrato sujeitará a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar.

A declaração de visita ao local onde será executado o objeto é requisito de qualificação, sendo o participante o total responsável pela elaboração dos projetos e realização da obra.

Somente caberá pedido de reconsideração escrito e fundamentado, com efeito suspensivo, no prazo de 02 dois dias úteis contados da comunicação da decisão.

Serão desqualificadas as participantes que não atenderem às condições estabelecidas neste chamamento público e seus anexos.

O valor estimado do objeto do presente processo de seleção é R$ ****,43.

O critério de julgamento será o de menor preço, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº **** de abril de 2021 e na forma do decreto estadual nº **** de 06 de fevereiro de 2023.

O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do estado e deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.

O contrato terá um prazo de execução de 120 cento e vinte dias corridos.

O pagamento dos serviços acontecerá apenas com a aceitação por parte da fiscalização.

O julgamento será pelo menor valor empreitada por preço unitário.

A empresa deverá apresentar documentação fiscal, conforme segue: 1 prova de regularidade relativa à seguridade social. . . 5 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. e qualificação técnica com registro no CREA/CAU/CFT e atestados.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, com agendamento prévio e acompanhamento de servidor.

A ão realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços decorrentes.