O edital trata da contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização de todos os prédios públicos do município de Rio Negro. O prazo para elaboração e entrega do plano é de até 20 dias corridos após o recebimento da ordem de compra. A entrega do plano consolidado e relatórios individuais para cada secretaria deve ser em formato físico ou digital. A execução do objeto está condicionada à apresentação da declaração de visita aos locais ou declaração de pleno conhecimento das informações necessárias. O contrato terá vigência de 12 meses. Não será admitida subcontratação.
O edital prevê que o prazo para elaboração e entrega do plano de manutenção, operação e controle pmoc em formato físico ou digital será de até 20 vinte dias corridos, contados a partir do envio da ordem de compra.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. O pagamento será realizado em 12 doze parcelas mensais, em até 30 trinta dias contados da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização, durante a vigência contratual de 12 doze meses.
O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital indica que o critério de julgamento é o de Menor Preço.
O edital exige que a contratada manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 5% para infrações administrativas. O atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato.
O edital exige que a execução do objeto está condicionada à apresentação pela contratada da declaração de visita aos locais, fornecida pela secretaria municipal de administração, ou declaração de pleno conhecimento das informações necessárias para a execução do pmoc e dos locais de prestação do serviço.