Licitações de Linha Ferrea

Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimador é de ****,37.

Ser exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante vencedor encaminhará os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema, após o julgamento.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas deve ser previamente agendada através do telefone 37 ****.

Se os projetos exigirem amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como às previstas na lei federal no ****.

O objeto licitado deverá ser efetuado em até 30 trinta dias consecutivos a partir da data de recebimento do instrumento equivalente de contrato pedido de compras.

Os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, até o 30 trigésimo dia após o recebimento, ou da nota fiscal eletrônica e arquivo digital.

O critério de julgamento adotado será o critério de menor preço total.

Para habilitar, os interessados devem apresentar certidões de regularidade junto ao FGTS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além de cópia do contrato social.

A inexecução total ou parcial sujeita a contratada a multa de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

O fornecedor arrematante poderá ser convocado a apresentar amostra do produto ofertado, de acordo com as especificações técnicas exigidas nesta cotação.

O não cumprimento dos atributos declarados ou o não atendimento das especificações do produto acarretará exclusão sumária da proposta.