A licitação tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em CBUQ, com área de ****,30 m², incluindo diversos serviços complementares. O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,93. O prazo de execução é de 180 dias. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:30 do dia 16/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas brasileiras ou estrangeiras podem participar, desde que devidamente constituídas e credenciadas no sistema eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação sucederá a apresentação das propostas e lances. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,93.
