Licitações de Aterro Inerte

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei 14. 133/21, está abaixo indicado e será considerado da assinatura do contrato: início: imediato conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: portaldecompraspublicas. com. br.

A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a r$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de início da execução do serviço será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho de despesa/pedido emitido pela secretaria requisitante. O prazo de execução prestação do serviço: será definido no respectivo pedido, consoante às dimensões e particularidades de cada item do objeto

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O edital exige a prestação de garantia de proposta em conformidade com o artigo 58 da lei n **** de 2021, devido ao grande vulto da licitação e para evidenciar a seriedade da oferta de proposta e lances. A garantia de proposta corresponderá a 1 um por cento da estimativa deste certame.

O critério de julgamento será o de menor preço previsto pelo art. 95, inciso ii, do decreto municipal n **** e incidirá linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do edital, conforme determina o art. 97 do mesmo diploma.

Os documentos previstos no anexo iv, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação através de convocação no chat da sessão para envio em até duas horas, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, juntamente com a proposta comercial readequada.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços e dos contratos ou instrumentos análogos oriundos dela ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no aviso de contratação direta ou nesta arp.

O edital não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação para os itemns lotes é o que consta no anexo iii planilha de itens e valores estimados que compõe o edital.