Licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para recuperação de crédito junto à CEMIG, reclassificação tarifária e geração de economia em faturas de energia elétrica. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser apresentadas até 28/08/2026, com sessão pública no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. Não será exigida apresentação de amostras. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Eletrônica, com inversão de fases (habilitação antes da proposta).
O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, em conformidade com o cronograma de execução a ser apresentado pela empresa e aprovado pelo município. Os serviços devem ser iniciados em até 05 cinco dias corridos contados do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será ad exitum, objetivando a recuperação de crédito extrajudicial. A remuneração máxima será de R$ 0,20 (vinte centavos) por cada real recuperado.
Será exigida garantia da proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação, sob pena de desclassificação. Não será exigida garantia do licitante vencedor referente à execução dos serviços, pois a remuneração será feita ad exitum.
O critério de julgamento será o menor preço global, com modo de disputa aberto.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, § 1º da Lei 14. 133/2021.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida a apresentação de amostras.
O licitante que houver manifestado intenção de recorrer terá o prazo de 3 três dias úteis para apresentar as razões recursais.
A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de documentos para contratação ou recusa em assinar o contrato implicará na execução da garantia da proposta.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte mil reais).
